No final do ano, mais uma vez a Justiça irá efetuar o pagamento dos atrasados do INSS. Estes valores correspondem ao justo pagamento de aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social para aqueles que moveram ações contra o Instituto.
Por isso, é importante que o beneficiário que já solicitou ou planeja solicitar algum benefício da Previdência Social compreenda o funcionamento dos atrasados do INSS, as opções de pagamento, o valor máximo a receber e as normas da Legislação Previdenciária.
Portanto, confira tudo sobre como receber atrasados do INSS. Leia a seguir!
Entenda como funcionam os atrasados do INSS
Antes de discutirmos as modalidades de pagamento, é necessário explicar o conceito de valores atrasados da Previdência Social. Esses valores atrasados referem-se a pagamentos pendentes que a Previdência Social deve aos seus beneficiários e que, por algum motivo, ainda não foram pagos.
Esses atrasos podem ocorrer por diversas razões, como por exemplo, erros no processamento de aposentadorias ou falhas no pagamento do valor devido a um aposentado. Por exemplo, um aposentado que deveria receber R$4000, mas que apenas recebeu R$2000 devido a um erro no pagamento.
Desta maneira, os valores em atraso também podem se referir a pagamentos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, e outros benefícios fornecidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social.
Contudo, os atrasos começam a ser contabilizados a partir do momento em que o benefício é solicitado ou quando a concessão é feita no instituto.
Esses montantes asseguram que o benefício seja pago de maneira adequada e, caso isso não ocorra, é possível buscar auxílio junto às autoridades responsáveis.
Apesar de ser desconhecido por muitas pessoas no Brasil, é mais frequente do que se pensa receber os atrasados, seja através do INSS na esfera administrativa, ou por meio da Justiça quando o INSS não cumpre com suas responsabilidades.
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Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?
Para saber se os pensionistas do INSS têm direito a receber os atrasados, é necessário consultar a ordem de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social. A ordem de pagamento é disponibilizada no site do INSS, onde é possível verificar se o beneficiário está na lista para receber os atrasados.
Para isso, é preciso acessar a página do INSS e informar o número do benefício e demais dados solicitados. Após a consulta, será possível confirmar se o pensionista está na lista para receber o pagamento retroativo.
É importante ressaltar que nem todos os pensionistas têm direito aos atrasados, pois isso depende de diversos fatores, como revisão do benefício, decisões judiciais, entre outros.
Portanto, é essencial acompanhar as atualizações sobre os atrasados do INSS e verificar regularmente a situação do benefício. Caso haja dúvidas ou problemas com relação aos atrasados, é recomendável entrar em contato com o INSS para esclarecimentos adicionais.
E como fazer pedido para receber os atrasados do INSS?
Há duas formas de solicitar o pagamento dos valores atrasados. Primeiramente, por meio do processo administrativo, no qual o beneficiário encaminha uma solicitação diretamente ao INSS, fornecendo todas as informações necessárias.
Nesse caso, se os valores atrasados forem liberados, o beneficiário receberá uma correspondência enviada para o seu endereço residencial. No entanto, se ele não concordar com os valores, poderá retornar ao instituto para uma nova análise.
Segundamente, é viável por meio do sistema judicial. Neste cenário, um Perito Judicial irá realizar os cálculos e indicar o montante que o INSS precisa desembolsar ao beneficiário. No entanto, dessa maneira, os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou por meio de Precatórios.
Por um lado, as RPVs correspondem a quantias atrasadas de até 60 salários mínimos. E mensalmente os pagamentos por RPV são liberados. No entanto, por outro lado, os Precatórios são valores pendentes acima de 60 salários mínimos e são pagos uma vez por ano.
Entendendo na prática!
Decidimos exemplificar para que você possa compreender melhor. Suponha que você tenha contratado um Consultor Previdenciário e durante os cálculos percebeu que no ano passado, você recebeu metade do valor que deveria ter recebido de aposentadoria.
Neste caso, é possível solicitar uma análise administrativa ao INSS para verificar os pagamentos de aposentadoria. O INSS pode aceitar o pedido, mas provavelmente enviará uma resposta com os mesmos valores recebidos.
Neste caso, é evidente que você discorda da resposta do instituto. Portanto, mesmo após uma nova análise realizada e com a negativa do instituto, é viável buscar na Justiça a solicitação dos retroativos dos últimos doze meses.
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Quanto tempo demora para o INSS paga os atrasados?
O tempo para o INSS pagar os atrasados pode variar dependendo de vários fatores, mas em geral, o processo é feito após uma decisão do Tribunal Regional Federal determinando a liberação dos valores aos segurados do INSS.
Neste ano, o órgão tem trabalhado para agilizar a liberação dos atrasados referentes ao benefício previdenciário, levando em consideração a fila de processos pendentes.
Após a decisão favorável do tribunal, o INSS tem a responsabilidade de realizar o pagamento dos atrasados em um prazo estabelecido, que pode variar de acordo com a situação de cada processo.
Além disso, é importante ressaltar que os segurados do INSS também podem acompanhar o andamento do seu processo de liberação dos atrasados através do site oficial do órgão, para se manterem informados sobre o status do seu benefício previdenciário.
Em geral, o tempo para o INSS pagar os atrasados tem sido uma preocupação para muitos segurados, mas o tribunal regional federal e o órgão previdenciário têm trabalhado para agilizar esse processo e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
Segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória tem direito de receber os atrasados; entenda
O segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória tem direito de receber os atrasados, que correspondem ao valor não pago ao longo do processo.
Esses atrasados são pagos de uma única vez, e geralmente representam uma quantia significativa para o beneficiário. Esse direito é garantido pela legislação previdenciária brasileira, como forma de compensar o segurado pelos valores que deixou de receber enquanto aguardava a decisão favorável do órgão responsável.
É importante ressaltar que os atrasados são devidos apenas a partir da data do requerimento administrativo ou da data do pedido judicial, não retroagindo ao início da incapacidade ou ao início do benefício.
Dessa forma, é fundamental que o segurado esteja ciente de seus direitos e busque a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
Tire as três principais dúvidas sobre os atrasados do INSS
A primeira delas é a questão dos bilhões para pagamento, que chega a ser 2 bilhões para pagar. Além disso, há a incerteza em relação à disponibilidade de recursos para o pagamento desses atrasados, considerando que se trata de bilhões a serem desembolsados.
Outro ponto que gera questionamento é a quantidade de processos envolvendo o INSS na justiça, o que pode influenciar diretamente na agilidade e efetividade dos pagamentos. Essas dúvidas têm preocupado tanto os beneficiários que aguardam os valores devidos, quanto as autoridades responsáveis pela gestão do órgão.
A espera por esclarecimentos e soluções para essas questões é grande, uma vez que os atrasados do INSS representam uma importante parte da renda de muitos cidadãos brasileiros.
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Aprenda como consultar os atrasados do INSS
Nos últimos meses, mais de R$ 2,2 bilhões em atrasados foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e estão sendo pagos aos beneficiários que ganharam processos para obter ou revisar aposentadorias, pensões ou auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por isso, para verificar os montantes devidos no TRF da sua localidade, veja as informações abaixo. Portanto, verifique.
TRF 1ª Região com base em Brasília e atuação nos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, teve um montante de R$ 636.745.239,81 destinados a processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 35.870 pessoas em 30.737 processos.
TRF da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, abrangendo Rio de Janeiro e Espírito Santo, destinou R$ 147.385.947,79 para processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 9.099 pessoas em 6.636 processos.
TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo e atuação em São Paulo e Mato Grosso do Sul, destinou R$ 250.475.612,98 para processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 10.413 pessoas em 8.410 processos.
TRF da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, registrou um total de R$ 384.329.155,63 em processos previdenciários/assistenciais, beneficiando 26.760 pessoas em 20.248 processos.
TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco e jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, teve um montante de R$ 247.136.314,05 em processos previdenciários/assistenciais, beneficiando 21.583 pessoas em 13.004 processos.
Resumindo, após toda a nossa conversa, agora que você compreendeu como obter os atrasados do INSS, ficou simples pedir os valores tanto administrativamente quanto judicialmente. No entanto, lembre-se de consultar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário.
Redator, Editor Chefe, CEO e Fundador.
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