PIS e Pasep - 4 Grupos Recebem Dia 17 O Abono Salarial

PIS/Pasep: 1,4 MI de Trabalhadores terão Direito ao Abono Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (5) que mais de 1,4 milhão de trabalhadores terão direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021. Esses trabalhadores não receberam o pagamento no primeiro lote devido a divergências nas informações fornecidas pelos empregadores.

Revisão dos dados O governo precisou revisar os dados de 2,7 milhões de trabalhadores e identificou um total de 22,9 milhões de brasileiros com direito ao benefício. Os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não tiveram o valor liberado nos primeiros lotes receberão o pagamento em 17 de abril.

Acesso aos dados de pagamento os trabalhadores que foram incluídos agora após a revisão já podem acessar seus dados de pagamento na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor adicional a ser pago soma R$ 1,411 bilhão.

Terceiro lote do calendário de pagamentos no mês de abril, o abono será pago a um total de 4,694 milhões de trabalhadores. O terceiro lote do calendário de pagamentos inclui os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS com data de nascimento em maio e junho, e servidores públicos com Pasep final 3 e 4.

Valor do benefício

Até o momento, o valor do benefício é de R$ 1.302, que equivale ao salário mínimo vigente. O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2021, sendo que cada mês trabalhado corresponde a R$ 108,50.

Teto do benefício A partir de maio deste ano, o teto irá subir após o novo aumento do salário mínimo, prometido pelo governo. Sendo assim, o valor subirá para R$ 1.320.

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Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é direcionado aos trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais em média em 2021 e estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, os trabalhadores da iniciativa privada precisam ter atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021.

Recurso para receber o benefício Os trabalhadores que acreditam ter direito ao abono salarial e não tiveram o benefício liberado devem solicitar recurso nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou por meio de formulário eletrônico.

Calendário de pagamentos do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. Confira abaixo o calendário de pagamentos para os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS.

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Calendário de pagamentos do PIS para o ano-base 2021 é o seguinte:

  • Janeiro: 15/02/2023
  • Fevereiro: 15/02/2023
  • Março: 15/03/2023
  • Abril: 15/03/2023
  • Maio: 17/04/2023
  • Junho: 17/04/2023
  • Julho: 15/05/2023
  • Agosto: 15/05/2023
  • Setembro: 15/06/2023
  • Outubro: 15/06/2023
  • Novembro: 17/07/2023
  • Dezembro: 17/07/2023

Lembrando que o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal e está disponível para os trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS. É importante verificar se você tem direito ao benefício e se seu pagamento está disponível na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

Servidores públicos (Pasep):

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de março
2 e 3  17 de abril
4 e 515 de maio
6 e 715 de junho
8 e 9 17 de julho

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